Os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e não possuem direito à cobertura terão mais facilidade para adquirir o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário maternidade. A partir de sábado, 5, as regras antigas da Previdência voltarão a valer.
Com isso, aquele trabalhador que deixou de contribuir com o INSS e perdeu a
chamada “qualidade de segurado” poderá receber o auxílio-doença depois de pagar
quatro novas contribuições. Desde julho, a exigência eram de 12 novos
pagamentos.
Para os casos de aposentadoria por invalidez valerá a mesma normativa. Já para o salário-maternidade, a exigência cairá de dez para três contribuições junto ao INSS. Enquanto a qualidade do segurado for mantida, o trabalhador possui direito à cobertura previdenciária.
Para os casos de aposentadoria por invalidez valerá a mesma normativa. Já para o salário-maternidade, a exigência cairá de dez para três contribuições junto ao INSS. Enquanto a qualidade do segurado for mantida, o trabalhador possui direito à cobertura previdenciária.
As normas antigas foram alteradas em julho pela publicação da medida provisória
739. No entanto, as alterações feitas na ocasião deixaram de valer na
sexta-feira, 4. Como o Congresso não votou a medida, ela perde a força de lei e
voltam a ter validade as regras antigas.
De acordo com especialistas, no próximo dia 5, o segurado já pode agendar uma
nova solicitação de perícia para receber o auxílio. Para realizar essa nova
solicitação, o trabalhador que já passou pela perícia tem de aguardar 30 dias,
contados da data da negativa do médico.
Os profissionais da área afirmam que caso não haja um decreto legislativo sobre
a validade da medida, tudo o que ocorreu de julho até a presente data poderá
ser questionado pela Justiça. Também há a possibilidade de o segurado poder
entrar com uma ação de cobrança pedindo os atrasados pelos direitos negados na
vigência da medida provisória, dependendo do que for decidido pelo Congresso.
Como adquirir o benefício
O trabalhador que deixou de contribuir com o INSS e perdeu a
qualidade de segurado terá mais facilidade ao conseguir o auxílio-doença em
poucos dias;
A partir do dia 5, a medida provisória, que dificultou o acesso
a alguns benefícios, terá a validade cancelada e as regras antigas terão
validade novamente;
Confira o que ficará mais fácil de solicitar
Auxílio-doença
Aposentadoria por invalidez
Salário Maternidade
Confira como é a norma atual
Desde 8 de julho desse ano, o trabalhador que perde a qualidade
de segurado tem de pagar um número maior de contribuições para que volte a ter
direito a benefícios.
Benefício
|
Novas contribuições
exigidas ara recuperar a cobertura previdenciária
|
|
Auxílio-doença
|
12 contribuições
|
|
Aposentadoria por
invalidez
|
12 contribuições
|
|
Salário-maternidade
|
10 contribuições
|
A regra que voltará a valer
É necessário cumprir um mínimo de contribuições antes de voltar
a ter direitos previdenciários;
Caso tenha completado a carência, o trabalhador precisará pagar
mais algumas contribuições;
Benefício
|
Novas contribuições exigidas ara
recuperar a cobertura previdenciária
|
|
Auxílio-doença
|
4 contribuições
|
|
Aposentadoria por invalidez
|
4 contribuições
|
|
Salário-maternidade*
|
3 contribuições
|
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