A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para áreas produtivas. Trata-se do Projeto de Lei 7250/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-GO. A intenção é premiar, com desconto no imposto, o produtor rural que mais produz.
Íntegra da proposta no final desta matéria....
O projeto acrescenta uma tabela
de descontos do ITR à Lei 9.393/96, que trata desse imposto. Pela tabela, o
desconto do ITR será progressivo de acordo com a área produtiva.
Para o cálculo, será considerada
produtiva a diferença percentual entre a área total e as reservas ambientais
(reserva legal ou área de proteção permanente).
Será isento de ITR quem tiver
entre 90,1% e 100% de área produtiva na propriedade rural. Entre 70,01% e 90%,
o imposto será 75% menor; entre 50,01% e 70%, o desconto será de 50%. Já quem
utilizar menos de 30% da área produtiva terá um aumento em 100% do valor devido
do ITR.
O relator, deputado Alceu Moreira
(PMDB-RS), avaliou que o projeto é positivo ao estimular ainda mais a
utilização das áreas das propriedades rurais em sua totalidade.
“O ITR é um imposto com
características extrafiscais, ou seja, seu objetivo principal não é
simplesmente a arrecadação, mas estimular o uso adequado das propriedades
rurais”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7250/2014.
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