Segundo dados recentes do Banco Central, o consumidor ainda enfrenta dificuldades impostas pelas instituições financeiras na hora de fazer a portabilidade de crédito. Diante desse cenário, foi entrevistado o Professor de Finanças do Ibmec, Gilberto Braga, para ajudar os consumidores a ultrapassar essas barreiras.
Portabilidade de crédito é a
possibilidade de transferir uma dívida de uma instituição financeira para
outra, por iniciativa do devedor (pessoa física ou jurídica). Essa iniciativa
tem como objetivo estimular a concorrência entre bancos, beneficiando o
consumidor, que passa a ter a possibilidade de negociar taxas de juros mais
baixas.
Em 2013, a regulação sobre
portabilidade de crédito foi aprimorada, padronizando os procedimentos e os
prazos para troca de informações adotados entre as instituições
financeiras, transferência da dívida e efetivação da portabilidade.
Essas alterações tinham
a intenção de facilitar a portabilidade, tornando o processo mais ágil, mais
seguro e mais transparente para o consumidor, uma vez que a instituição
financeira passa a ter o dever de deixar claro quais são os custos envolvidos e
as condições das operações de crédito, facilitando avaliação e decisão do
usuário.
Entretanto, o ranking de
reclamações do Banco Central revela que, apesar das mudanças da regulação para
promover a portabilidade bancária, o consumidor ainda encontra dificuldades. As
reclamações sobre restrição à realização de portabilidade, com recusa
injustificada, ocupou o segundo lugar no ranking da Instituição no mês de
dezembro/2014 e em de janeiro deste ano.
O não fornecimento do saldo
devedor ao outro banco e de informações importantes para realização da
migração, além de alegações inconsistentes são dificuldades impostas a quem
tenta usar esse benefício, inviabilizando a conclusão permuta. Diante
desse cenário entrevistou-se o Professor de Finanças do Ibmec, Gilberto Braga,
para apoiar os consumidores nesse sentido.
Como o consumidor
pode fazer para avaliar se é ou não é vantagem fazer a portabilidade de crédito
para outro banco?
Resposta: Ele deve buscar o
menor custo para esse crédito, o que implica dizer, menor taxa de juros. Sempre
que a nova taxa de juros ofertada na troca de banco for menor do que a taxa
atualmente contratada e a portabilidade se der sem outros ônus, como o
pagamento de tarifas ou a contratação de novos serviços remunerados, em tese, é
vantajosa a operação.
Quais são as
principais vantagens e desvantagens desse recurso?
Resposta: Não há desvantagens
no recurso da portabilidade, mas nem sempre a troca de banco é vantajosa, sendo
necessário fazer as contas e negociar com os bancos. Obviamente, a grande
vantagem é poder trocar o crédito de uma instituição para outra buscando um
custo menor para ele.
Que tipo de postura é
considera ilegal por parte do banco que a pessoa quer sair, ou seja, o que o
banco não pode fazer quando o consumidor solicita a portabilidade?
Resposta: Há relatos de demora
na operacionalização da troca contratual. O banco que está cedendo o crédito
reluta em liberar a documentação para o banco que está recebendo o cliente. Em
alguns casos, o banco original tenta reter o cliente, abrindo uma negociação e
cobre a proposta do concorrente, baixando ainda mais os juros. De qualquer
forma, o banco que cede o crédito não pode se negar a fazê-lo, posto que a
portabilidade é um direito do cliente.
O que o banco que a
pessoa pretende escolher não pode exigir do consumidor?
Resposta: Vincular a portabilidade
à contratação de outros serviços, o que caracterizaria uma operação casada.
Que outras dicas
daria para as pessoas que estão pensando usar esse recurso?
Resposta: Com a mudança nas
taxas de juros da economia brasileira nos últimos dois anos muitas operações de
crédito de médio e longo prazo contratadas podem ter se tornado caras, sendo
possível portá-la de um banco para outro. A portabilidade é um direito do
consumidor e vem sendo muito utilizada nas operações de financiamento da casa
própria e de veículos.
Caso
o consumidor enfrente qualquer dificuldade na hora de fazer a portabilidade de
crédito, ele pode entrar em contato com o Canal de atendimento ao cidadão do Banco Central e/ ou procure o Procon mais próximo de sua
residência.
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