O governo lançou hoje (26) o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas.
O
Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir
um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os
empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram
dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet.
Com
as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio
para abertura de uma empresa, informou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
O
Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios
fechar as empresas mais rapidamente, sem exigência de certidões negativas para
concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas
regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é
transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa.
Alguns estados oferecem o serviço, que
terá abrangência nacional.
Com
o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa
Simples e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados da Secretaria da Micro
e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2
milhão de empresas inativas no Brasil.
A
redução da burocracia para pequenas e médias empresas foi uma das promessas de
campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff.
Fonte:
EBC
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