Aprovada na CAE segunda isenção do Imposto de Renda na venda de imóvel residencial novo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto do
senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) que assegura durante 05 cinco anos a
segunda isenção do Imposto de Renda na venda de imóvel residencial (PLS 604/2011).
Atualmente, o dono de
imóvel residencial é isento de pagar Imposto de Renda sobre o ganho obtido com
a venda desse bem se utilizar o dinheiro para comprar outra moradia em até 180
dias. Mas o benefício só pode ser usado uma vez no prazo de cinco anos.
O PLS 604/2011 não isenta totalmente o contribuinte nessa
segunda operação. Haverá um desconto de
50% sobre o valor do imposto apurado sobre o ganho obtido. Além disso,
condiciona a concessão do abatimento exclusivamente aos casos em que o vendedor
aplicar o dinheiro da venda, em até 180 dias, na aquisição de imóvel
residencial novo. Na primeira vez, a escolha pode ser tanto por imóvel novo
como usado.
O projeto foi relatado favoravelmente pelo senador Cyro Miranda
(PSDB-GO). Aprovado em decisão terminativa, o texto pode seguir diretamente
para exame na Câmara dos Deputados se não houver recurso para exame pelo
Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
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