Cartão Reformas perguntas e respostas

Algumas dúvidas e respostas na utilização do Cartão Reforma

O que é o Cartão Reforma

É um benefício em dinheiro que será utilizado como cartão de débito para compra de materiais de construção, com o objetivo de reformar, ampliar  ou concluir suas residências próprias. O programa será destinados às famílias que já possuem moradia própria, mas o imóvel está em condições precárias, e precisa de reformas gerais.

O cartão reforma terá valor médio de R$5 mil para compra de materiais de construção das mais variadas categorias, tijolos, torneiras, janelas, portas, cimento, tintas, britas, areia, etc. Poderão ser feitas reformas na parte elétrica, hidráulica, telhados, paredes, banheiros, muros e outras de acordo com a necessidade da família.

Vale lembrar que a parte de mão de obra não está inclusa no programa, ficando por conta do beneficiário.

O benefício tem caráter de concessão de subvenção econômica, ou seja, não é um empréstimo ou financiamento, mas sim um recurso gratuito cedido pelo Governo às famílias de baixa renda que irão receber o dinheiro.

Quem tem direito

O cartão reforma será concedido para famílias pobres que precisam realizar reformas em suas casas e possuam renda de até R$ 1,8 mil. Quem recebe o Bolsa Família pode também ter direito a receber o benefício do cartão.

A família que deseja participar do programa, precisa ser proprietária do imóvel, ou seja, a residência não pode estar em nome de terceiros. O imóvel residencial precisa estar em áreas regularizadas ou passíveis de regularização, caso contrário não será aprovado. Imóveis em áreas de risco ou não regulamentadas não poderão participar do programa.

Quem irá controlar o fornecimento do benefício, serão os estados e municípios. Estes órgãos serão responsáveis por selecionar, analisar e conceder o cartão reforma para famílias que tenha direito ao benefício.

As famílias beneficiárias receberão também da prefeitura apoio de engenheiros, arquitetos, projetistas e outros profissionais do ramo para melhorar a qualidade da reforma ou conclusão da obra.

Onde usar o cartão reforma

A família que possui o benefício, poderá utilizar o cartão para compra de materiais de construção em todas as lojas credenciadas à Caixa Econômica Federal, que já possuem sistema de pagamentos do Construcard. No ato da liberação do benefício, serão disponibilizadas nomes e endereços dos estabelecimentos que irão aceitar compras com o cartão.

Regras e detalhes para ter direito

Confira algumas regras para ter direito a receber o cartão reforma:

• Terão direito Famílias com renda total máxima de até R$1,8mil
• O benefício será concedido somente uma vez por família e por imóvel
• O cadastro das famílias será feito pelas Prefeituras Municipais, que irão receber os recursos do programa e repassar para os beneficiários credenciados
• O benefício não pode ser cumulativo com outros programas de habitação do Governo, como construcard e Minha Casa Minha Vida
• As famílias beneficiárias não precisarão pagar prestações e juros pelo uso do dinheiro do benefício concedido.

Como Funciona?

O Governo Federal repassa um crédito da União para famílias com uma renda mensal de até 1,8 mil reais. Elas devem utilizar o dinheiro para realizar reformas nas suas residências, adquirindo materiais de construção em lojas credenciadas.. A média de dinheiro para cada família será de 5 mil reais.

Esse valor é igual ao que os beneficiários do “Minha Casa Melhor” recebiam. Porém, os beneficiários do Cartão Reforma terão um crédito variável, que vai de 2 a 9 mil reais. O valor médio indica uma meta do Governo Federal, que planeja beneficiar 100 mil famílias. A quantia total de dinheiro da União que será usado é de 500 milhões de reais.

Outra diferença com o crédito do programa anterior está na destinação do dinheiro. As famílias devem investir o valor exclusivamente na compra de materiais. O foco do programa são as pessoas de baixa renda que não podem reformar as moradias.

Um ponto importante para destacar é que o programa é uma forma de concessão de subvenção econômica. Isto significa que não é preciso pagar o valor, pois não se trata de um empréstimo.

Para participar, o dono da moradia precisa comprovar que é proprietário de um imóvel localizado em zonas regularizadas ou passíveis de regularização. Como é liberado só o dinheiro, fica a cargo dele, da comunidade ou município a subvenção de material.

Como realizar o cadastro?

O Cartão Reforma ainda passará por outros procedimentos, principalmente no que tange o Congresso Nacional. Portanto, não há uma relação de documentos necessários para o cadastro. Você pode preparar os documentos que certamente serão solicitados:

•    RG

•    CPF

•    Comprovante de endereço

•    Comprovante de Renda

•    Documentos do imóvel

•    Documentos dos residentes

•    Carteira de Trabalho

Só será possível realizar o cadastro uma vez por grupo familiar e por imóvel. Além disso, o programa não é cumulativo, ou seja, não pode ser usado com outros subsídios fornecidos pela União para subvenção habitacional.

Onde fazer o Cartão Reforma?

O Governo Federal também não especificou ainda os locais para a realização do cadastro. Mas certamente serão os mesmos locais do Minha Casa Minha Vida. É provável que tanto na Caixa Econômica Federal quanto na secretaria de habitação será possível se cadastrar no programa.

Outra opção é que os próprios municípios façam o controle do cadastro do Cartão Reforma, assim como quem recebe o Bolsa Família. Desta forma, será necessário que os cidadãos tenha feito seu cadastro no Cadastro Único do Governo Federal, que é um sistema integrado que possui diversos dados de milhares de famílias do Brasil, com o intuito de verificar quais são as que podem ter direito a benefícios sociais.

Fique atento às datas de abertura das inscrições. Se você não sabe qual secretaria da sua cidade será responsável, ou onde ela fica, dirija-se à prefeitura. As cadastros devem começar a ser feitos no primeiro trimestre de 2017.

Qual o valor do Cartão Reforma?

O programa em si vai disponibilizar algo como R$500 milhões para as famílias brasileiras de baixa renda, ou seja, com renda mensal total de até 1,8 mil. Esse será o orçamento inicial do programa, que deve começar a ser disponibilizado em 2017. Saiba mais detalhes sobre quem pode ter o cartão reforma.

Tais famílias, que serão selecionadas pelos Estados e municípios, receberão o Cartão Reforma com limite de, em média, R$5 mil. Tudo vai depender das necessidades de cada família: assim que for selecionada, ela receberá a visita de um engenheiro ou arquiteto em sua residência para discutir sobre as reformas mais ‘urgentes’. É preciso reformar o banheiro? Construir um quarto para o bebê que está prestes a nascer? Reformar o telhado ou trocar todo o piso da casa?

O valor de em média 5 mil reais que será disponibilizado para cada família com o Cartão Reforma não se trata de um empréstimo, mas sim, de um benefício. Esse valor poderá ser utilizado para a compra dos materiais de construção necessários para a obra – em lojas de materiais de construção credenciadas do governo.

Neste sentido, como o próprio Ministério das Cidades afirmou no dia 9 de novembro, os recursos do programa (que são oriundos do Orçamento da União) não deverão ser devolvidos pela família beneficiada. Sendo assim, com esse valor, o brasileiro dono da casa deverá arcar unicamente com os gastos referentes à mão de obra do profissional que realizar a obra.

Regras para utilização do Cartão Reforma

As regras do programa estabelecem que os municípios e Estados serão os responsáveis por selecionar quais serão as famílias beneficiadas pelo Cartão Reforma. Além disso, estes também deverão disponibilizar a assistência técnica, indicar quais são as lojas e estabelecimentos para a compra dos materiais e fiscalizar o andamento das obras.

Serão disponibilizados para os Estados e cidades recursos e especialistas (como engenheiros e arquitetos) para identificação e formalização das obras.

Não há regras sobre a parte da casa que precisa ser reformada. Como já dito anteriormente, tudo vai depender do que há de mais urgente para melhorar as condições e qualidade de moradia da família. Sendo assim, o Cartão Reforma poderá ser utilizado para a construção de um banheiro, para a reforma de um telhado, fossa sanitária, para reforma do tipo elétrica, hidráulica e por aí vai.

Entre os principais benefícios do programa podemos destacar:

·         Melhora da qualidade de vida e bem-estar das famílias brasileiras de baixa renda, que apesar de terem a casa própria, não possuem condição de reformá-la;

·         Estímulo à indústria nacional no setor de materiais de construção e ao comércio local;

·         Geração de renda e de emprego nos Estados e municípios brasileiros (para a realização da mão de obra das reformas e construções).

Cartão Reforma: Quais lojas e estabelecimentos aceitam?

O Cartão Reforma, anunciado pelo Governo Temer em 9 de novembro, beneficiará famílias com renda de até 1,8 mil por mês. O cartão, que terá limite de em média R$5 mil, será destinado para a compra dos materiais de construção necessários para a reforma na residência própria.

Sendo assim, se você também pensa em se candidatar para ter direito ao benefício, confira neste artigo quais são as lojas e estabelecimentos que aceitarão o Cartão Reforma.

Lojas e estabelecimentos que aceitarão o Cartão Reforma

Apenas estabelecimentos e lojas de materiais de construção credenciadas do Governo e da Caixa estarão disponíveis para a compra dos materiais necessários para realização da obra.

Para facilitar, o Governo decidiu que apenas as lojas credenciadas pelo Cartão Construcard (da Caixa Econômica Federal) poderão vender os materiais para a realização das obras em âmbito nacional.

Vale lembrar que os materiais necessários para a obra poderão ser escolhidos e comprados pelo próprio morador da residência.

Como posso conferir quais são as lojas credenciadas pelo Cartão ConstruCard da Caixa?

Simples. Para conferir as lojas e estabelecimentos de materiais de construção que atualmente aceitam o cartão Construcard e que também aceitarão o Cartão Reforma basta acessar o link a seguir:

 http://www.caixa.gov.br/voce/cartoes/casa/construcard/lojas-credenciadas/Paginas/default.aspx.

Na página, informe a localização da sua residência (selecionando o Estado e município) e clique em pesquisar.

Todos os estabelecimentos e lojas de materiais de construção credenciados do programa do governo serão informados na lateral. Estarão disponíveis não só o nome da loja, como também, o endereço completo e telefone para contato da mesma.

Consulta de lojas para usar o cartão reforma

Se preferir, você também pode fazer a consulta das lojas e estabelecimentos de materiais de construção credenciados pela Caixa e pelo Governo Federal pelo site a seguir: 

 http://www1.caixa.gov.br/construcaocivil/cxcc_buslj.asp.

O diferencial do site é que além de pesquisar pelo seu Estado e município, você também pode informar o seu bairro – o que fará com que apenas as lojas e estabelecimentos mais próximos da sua casa sejam considerados.

Vale ainda destacar que a grande maioria das lojas especializadas na oferta de materiais de construção são credenciadas nas cidades e Estados brasileiros. Sendo assim, se você já tem alguma loja de sua preferência, recomendamos que ligue na mesma para perguntar se ela aceita o cartão Construcard da Caixa – e consequentemente, o novo Cartão Reforma anunciado pelo Governo de Michel Temer.

Além disso, não são só as grandes lojas (como as marcas multinacionais, por exemplo) que aceitarão o benefício. Lojas menores, especializadas em materiais sob encomenda, especializadas em madeira, em pisos, telhas e outras também são contempladas pelo Cartão Reforma.

Por fim, lembre-se que o benefício de em média R$5 mil não precisa ser utilizado em apenas uma loja. Sendo assim, você pode pesquisar os melhores preços e condições e fazer a compra dos materiais de construção em diferentes estabelecimentos.