Uma ferramenta para assinatura de projetos de lei de iniciativa popular de forma segura e simples.O recolhimentos de assinaturas dentro do app Mudamos pode ajudar a aprovar projetos de iniciativa populares.
O app Mudamos tem o objetivo de recolher assinaturas digitais para aprovação de projetos de iniciativa populares. O advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, criou o app que recolhe gratuitamente assinaturas digitais de apoio à projetos de iniciativa popular. O aplicativo está disponível para iOS e para Android.
O app foi desenvolvido em parceria com Ronaldo Lemos, especialista em tecnologia e inovação. O desenvolvedor dirige o Intituto e Sociedade do Rio (ITS Rio), que desenvolveu a ferramenta.
Como funciona o app Mudamos
O cidadão poderá, pelo programa, se manifestar a diferentes propostas. Mas para isso precisará informar:
- nome completo;
- número do CPF;
- número do título de eleitor.
Cada celular é identificado e poderá efetuar apenas uma assinatura de apoio por projeto. O programa tem o objetivo de evitar situações como a ocorrida com o pacote de medidas anticorrupção. Isso porque, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto, que já havia seguido para o senado, foi devolvido à Câmara porque as assinaturas de apoio (mais de 2 milhões) não tinham sido conferidas e ainda porque o conteúdo foi desfigurado pelos deputados.
Nos últimos 30 anos nenhum projeto de iniciativa popular foi aprovado pelo Congresso Nacional. Isso porque a câmara alega não ter condições de checar todas as assinaturas de apoio a todos os textos.
A tecnologia utilizada no app Mudamos é a “blockchain”, que torna possível auditar os dados inseridos pelos usuários.
Segundo Ronaldo Lemos, a possibilidade de fraude é “próxima a 0%”.
“É a mesma tecnologia que vários bancos usam hoje. O CPF é automaticamente autenticado”, explica ao G1.
Fonte G1
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