Modelo de Contrato: ARRENDAMENTO RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA
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ARRENDAMENTO RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA
Pelo presente
instrumento particular de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração
de pecuária, de um lado, ...............................(nome completo e por extenso
do dono das terras), nacionalidade............, estado civil...........,
profissão ....................., CIC n.º......., Cédula de Identidade RG
n.º............, residente e domiciliado à ..................... (localização
do domicílio), nesta cidade e Estado, de ora em diante chamado simplesmente de
ARRENDADOR, e de outro
lado.................................................................(nome
completo e por extenso), nacionalidade.........................., estado
civil.................., profissão............, CIC n.º......, Cédula de
Identidade RG n.º......., residente e domiciliado
à.................................(localização do domicílio), neste mesmo
município e Estado, de ora em diante chamado simplesmente de ARRENDATÁRIO, têm,
entre si, como justo e contratado o que se segue:
1º - O
ARRENDADOR é proprietário da fazenda (ou sítio) denominada..............,
situada no Bairro de............................, Município
de....................., Estado de........................., conforme título de
propriedade (ou de posse) (descrever detalhadamente o título de posse,
inclusive o cadastro do INCRA).
2º - O
ARRENDADOR cede para o ARRENDATÁRIO uma gleba de terra com área
de........................ alqueires
ou............................... hectares, para exploração de pecuária (cria,
recria, engorda).
3º - A área
arrendada consiste em invernada(s) ou pasto(s) formado(s) com capim (colonião,
jaraguá, catingueiro etc.), ou grama, toda cercada com arame farpado de três ou
quatro fios, em perfeitas condições de conservação. A área referida está
dividida em duas (ou mais) glebas, devidamente, cercadas, com as dimensões
seguintes: (discriminá-las com suas características).
4º - O presente
contrato é feito pelo prazo de................anos, ou.........meses, iniciando
sua vigência a partir da data de sua assinatura, até o dia.........de........,
quando o ARRENDATÁRIO, deverá restituir a gleba arrendada, completamente
desocupada, bem como as casas, galpões, mangueiras etc., cedidos pelo ARRENDADOR.
5º - O preço do
arrendamento será de R$......................................(valor por
extenso) por ano contratual, e o pagamento deverá ser feito até o
dia........de..............de .........
6º - O
ARRENDADOR também cede ao ARRENDATÁRIO casa de moradia para seu uso, casa para
campeiro, depósito, mangueira, galpões etc. que por eles deve pagar a quantia
anual de R$............................(por extenso) a título de aluguel (ou
que por eles não pagará aluguel, mas terá o encargo de bem conservá-los e
mantê-los no estado em que os recebeu).
7º - O número de
cabeças de gado a ser colocado nas pastagens não pode ultrapassar a
..............(quantidade e por extenso) por alqueire ou por hectare, a fim de
que não ocorra o pisoteio intensivo e prejudicial ao capim.
8º - Para
preservação das pastagens, o pastoreio deve obedecer às seguintes normas: cada
pasto ou gleba da invernada deve descansar (30, 40 ou 60) dias após ter sido
utilizado em período nunca inferior a (60, 80, 90, 100) dias, sendo, pois,
obrigatória a rotação das pastagens.
9º - O
ARRENDATÁRIO não pode transferir o presente contrato, subarrendar, ceder ou
emprestar o imóvel ou parte dele, sem prévio e expresso consentimento do ARRENDADOR,
bem como não pode mudar a destinação do imóvel expressa neste contrato. A
violação desta cláusula importará na extinção do contrato e, conseqüentemente,
despejo do ARRENDATÁRIO.
10º - O preço do
arrendamento será reajustado anualmente de acordo com o índice de correção
monetária específico divulgado, ou de acordo com o índice de majoração no ITR
estabelecido pelo INCRA.
11º - Fica
eleito o Foro da Comarca de ................................ para solucionar
qualquer questão judicial decorrente deste contrato, inclusive para as ações de
despejo e de cobrança de aluguel, se necessárias.
E por estarem as
partes, ARRENDANTE e ARRENDATÁRIO, em pleno acordo com tudo quanto se encontra
disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas
testemunhas abaixo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, destinando-se uma
via para cada uma das partes interessadas.
.............................,.......de...................de
........
............................................................................
Arrendante
Arrendante
............................................................................
Arrendatário
Arrendatário
Testemunhas:
1ª -
...................
2ª -
...................
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